Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

1. Identificação e âmbito

A loja Wooden Surf é operada por Oscar Vazquez Viña. Pode contactar-nos através de info@woodensurf.com. Os restantes dados de identificação do vendedor constam do Aviso Legal.

Estas condições aplicam-se às compras efetuadas por consumidores em woodensurf.com. A loja funciona na plataforma Shopify. Os direitos imperativos dos consumidores prevalecem sobre qualquer disposição incompatível destas condições.

2. Produtos

As características, materiais, medidas, componentes, recomendações de utilização e preço de cada produto constam da respetiva ficha. Os nomes dos modelos identificam os produtos. Por se tratar de artigos artesanais, podem existir variações de veio, tonalidade e acabamento descritas na ficha, sem prejuízo da conformidade com o que foi contratado. As cores apresentadas podem variar entre ecrãs; isso não afasta os direitos do consumidor perante uma falta de conformidade.

3. Preços e pagamento

O preço total, os impostos aplicáveis, a entrega incluída e quaisquer encargos adicionais são apresentados antes da confirmação da compra. Estão disponíveis os meios de pagamento mostrados no processo de pagamento. Não serão cobrados serviços adicionais sem o consentimento expresso do comprador. As alterações futuras de preço não modificam uma compra já contratada. Um eventual erro manifesto será comunicado e tratado segundo a legislação aplicável.

4. Encomendas e confirmação

O comprador deve indicar dados corretos de contacto, faturação e entrega. Antes de concluir a encomenda, poderá verificar os produtos, quantidades e preço total e corrigir eventuais erros. A última etapa do processo de compra deve indicar inequivocamente a obrigação de pagar. A confirmação da encomenda e as informações contratualmente exigidas serão enviadas por correio eletrónico, em suporte duradouro, nos termos legais. Se não pudermos satisfazer uma encomenda, comunicaremos a situação e efetuaremos o reembolso devido, respeitando os direitos já adquiridos pelo consumidor.

5. Entrega

Para as zonas de Portugal continental abrangidas pela loja, os portes variam conforme os produtos e o valor da encomenda: alguns artigos têm entrega gratuita, enquanto outros podem ter um custo de 6 € abaixo de 49 € e entrega gratuita a partir de 49 €. A disponibilidade e o custo total são apresentados antes da confirmação da compra. O prazo habitual estimado entre a encomenda e a entrega é de 3 a 6 dias úteis; em períodos de maior procura ou perante incidências de transporte, pode chegar a 15 dias. Prevalece qualquer prazo específico comunicado antes da compra, sem prejuízo dos direitos legais em caso de atraso. Não são aceites apartados postais. Consulte a Política de Envio para mais informações. Os riscos de perda ou dano durante o transporte transferem-se nos termos da legislação aplicável.

6. Livre resolução e devoluções

Nas compras à distância abrangidas pela legislação de consumo, o consumidor pode comunicar a livre resolução no prazo de 14 dias após receber os bens, sem indicar motivo, mediante declaração inequívoca para info@woodensurf.com. Consulte a Política de Reembolso para o modo de devolução, custos e prazos de reembolso. O exame necessário dos bens não elimina, por si só, este direito; uma eventual depreciação é avaliada nos termos legais. Os reembolsos devidos não serão substituídos por vales sem acordo expresso.

7. Garantia legal e falta de conformidade

Para bens móveis novos, aplica-se em Portugal a garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos da legislação aplicável. Em caso de defeito ou falta de conformidade, contacte info@woodensurf.com e indique a encomenda e o problema. Os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato exercem-se segundo a lei; os custos que legalmente cabem ao vendedor não são transferidos para o consumidor. Estes direitos são independentes do prazo de 14 dias de livre resolução e não desaparecem pela falta da embalagem original ou pela ausência de comunicação nas primeiras 24 horas.

8. Utilização e segurança

As balance boards da Wooden Surf estão indicadas para maiores de 14 anos. Quem ainda não atingiu a maioridade deve utilizá-las sob supervisão de um adulto, seguindo as instruções e os limites de utilização de cada produto. Utilize a prancha num espaço seguro. Estas recomendações não excluem a responsabilidade legal por defeitos do produto ou outros fundamentos previstos na lei.

9. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. A loja utiliza a Shopify para alojamento e operação e tem ativada a Shopify Network Intelligence, pela qual a Shopify pode tratar dados de interação para desenvolver serviços, personalizar experiências, apresentar publicidade relevante e medir resultados, de acordo com as regras aplicáveis e as opções de privacidade do cliente. Consulte também a Política de Privacidade da Shopify para consumidores e os controlos de privacidade da Shopify. Os cookies não essenciais e as comunicações de marketing seguem as escolhas e requisitos de consentimento aplicáveis. A aceitação destas condições não substitui o consentimento específico quando este seja necessário.

10. Conteúdos e ligações externas

Os conteúdos da loja estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. A sua exploração comercial requer autorização ou outro fundamento legal. As ligações para serviços externos permitem consultar as respetivas condições. Esta referência não exclui responsabilidades que a lei atribua à Wooden Surf.

11. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar uma reclamação através de info@woodensurf.com. A Wooden Surf não está aderente ao Sistema Arbitral de Consumo nem a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Esta informação não limita o acesso do consumidor aos mecanismos de reclamação ou aos tribunais competentes, nem afasta qualquer mecanismo que seja obrigatório por lei. A localização do vendedor em Espanha não priva o consumidor da proteção das normas imperativas do país da sua residência habitual quando estas sejam aplicáveis.

12. Atualizações

As alterações destas condições aplicam-se a compras futuras e não afastam retroativamente os direitos decorrentes de contratos anteriores. A versão aplicável à encomenda deve ser facultada ao consumidor na confirmação da compra.