Política de reembolso

DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Compras à distância por consumidores

Pode comunicar a livre resolução da compra no prazo de 15 dias a contar do dia em que recebe os bens, sem necessidade de indicar um motivo. Se uma única encomenda for entregue em separado, o prazo conta-se a partir da receção do último bem, nos termos legais.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para info@woodensurf.com, identificando a encomenda. Pode utilizar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. A comunicação enviada antes do fim do prazo é suficiente. O contacto prévio serve para organizar a devolução e não constitui uma autorização discricionária para exercer o direito.

Devolução dos bens

Após comunicar a decisão, deve enviar os bens sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias seguintes. Envie os bens para: Oscar Vazquez Viña — Wooden Surf, C/ Fernando de Castro 6, 27600 Sarria, Lugo, Espanha. Pode contactar info@woodensurf.com para organizar a devolução; esse contacto não suspende nem condiciona o exercício do direito.

O consumidor suporta os custos diretos da devolução por livre resolução quando tenha sido previamente informado dessa obrigação. Esta regra não se aplica às despesas que legalmente caibam ao vendedor em caso de defeito, falta de conformidade ou erro no envio.

Pode examinar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Apenas poderá ser responsabilizado por uma depreciação causada por uma manipulação que exceda o necessário para esse exame, nos termos legais. A falta da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução. Utilize uma embalagem adequada para proteger o produto e devolva os componentes incluídos na compra.

Reembolso

Reembolsaremos os pagamentos recebidos relativos à compra abrangida pela livre resolução, incluindo os custos da modalidade de entrega normal, quando tenham sido cobrados. Não são reembolsáveis os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias seguintes à receção da comunicação de livre resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou uma prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos tivermos oferecido para os recolher.

Utilizaremos o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que não resulte qualquer custo para o consumidor. Não substituiremos um reembolso legalmente devido por um vale sem esse acordo. Não cobraremos um custo de envio inicial fictício numa encomenda que tenha beneficiado de entrega incluída no preço.

A identificação da encomenda ou outro comprovativo de compra ajuda-nos a localizar o pagamento. Se não encontrar o reembolso, verifique o extrato e contacte o prestador do pagamento e info@woodensurf.com.

Danos no transporte, defeitos e falta de conformidade

Se a embalagem ou o produto apresentarem danos, recomendamos que os fotografe e nos contacte logo que possível através de info@woodensurf.com. Se possível, registe os danos na entrega. A falta de comunicação nas primeiras 24 horas ou de anotação na entrega não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.

Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos da legislação aplicável. Os direitos por falta de conformidade são distintos da livre resolução e não ficam limitados ao prazo de 14 dias. A reparação, substituição, redução do preço ou resolução serão tratadas segundo a legislação aplicável. As despesas que legalmente incumbam ao vendedor não serão imputadas ao consumidor.

Packs e artigos em promoção

Num pack devolvido integralmente, o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago pelos bens abrangidos pela livre resolução, nos termos acima. Quando seja aceite a devolução parcial de um pack, o valor do artigo é apurado com o desconto proporcional aplicado na compra, sem criar um custo de envio inicial que não tenha sido cobrado. Estar em promoção ou em saldo não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução.

Exceções legais

As exceções legais à livre resolução, como os bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, só se aplicam quando os respetivos requisitos legais estejam preenchidos e o consumidor tenha recebido a informação aplicável antes da compra. O simples fabrico artesanal ou por encomenda não afasta automaticamente esse direito.

Presentes

Nos presentes, o reembolso ao abrigo do contrato de compra é efetuado ao comprador pelo meio de pagamento aplicável. Uma alternativa em vale só será utilizada mediante acordo expresso que respeite os direitos legais. O destinatário de um presente pode contactar-nos para organizar o processo com o comprador.

Modelo facultativo de livre resolução

Para: Oscar Vazquez Viña — Wooden Surf, C/ Fernando de Castro 6, 27600 Sarria, Lugo, Espanha — info@woodensurf.com
Pela presente comunico a resolução do contrato de compra dos seguintes bens:
Número da encomenda e bens:
Encomendados em / recebidos em:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Data:
Assinatura do consumidor, apenas se o formulário for entregue em papel.

Esta política não limita os direitos imperativos dos consumidores.